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Serviço serve para pais de crianças ou adolescentes de até 16 anos que precisam viajar sozinhos ou acompanhados por apenas um dos pais
A partir desta terça-feira (7), os Cartórios de Notas de todo o Brasil começam a emitir Autorizações de Viagem Internacional para Menores de forma eletrônica. Essa novidade, resultado de uma parceria com a Polícia Federal (PF), amplia os serviços oferecidos pela plataforma digital e-Notariado, atendendo a pais de crianças ou adolescentes de até 16 anos que precisam viajar sozinhos ou acompanhados por apenas um dos pais ou responsáveis por meio de transporte aéreo para o exterior.
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Os responsáveis pelos menores poderão emitir a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) internacional de maneira digital através do reconhecimento de firma por videoconferência na plataforma e-Notariado. A tecnologia permite a realização de atos notariais à distância, oferecendo praticidade e rapidez aos pais. Após a conclusão do ato eletrônico, os pais receberão o documento digital, que poderá ser validado na companhia aérea por meio de leitura de QR Code no celular ou em papel.
Com a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), o menor ou seu responsável pode acessar o documento por meio de aplicativos de celular (Android ou iOS) e apresentá-lo via QRCode nos guichês do aeroporto, evitando perda de documentos impressos durante a viagem. A tecnologia também garante atualização constante de dados e permissões, permitindo até mesmo o cancelamento do ato à distância.
Para a presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros, “a AEV Internacional propicia um novo cenário de garantia de segurança jurídica e desburocratização de procedimentos para a vida dos brasileiros“, destacou. “Desde o início da pandemia, em 2020, os Cartórios de Notas deram início a um movimento sem retorno de digitalização de seus atos, e hoje contam com 100% de seus serviços em formato eletrônico, em uma plataforma única, nacional e online disponível a qualquer cidadão“, completou.
A emissão da Autorização Eletrônica de Viagem Internacional pode ser feita através da plataforma e-Notariado, por meio de uma solicitação na área “cidadão” do site.
O requerente pode escolher a emissão presencial em um Cartório próximo ou remotamente por videoconferência, desde que tenha um certificado digital padrão ICP-Brasil ou um Certificado Notarizado gratuito. A AEV terá validade pré-determinada e pode ser acessada a qualquer momento e lugar pelo site ou app do e-Notariado.
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