Quando estamos prontos para viajar, o que menos desejamos é que ocorram constrangimentos como atrasos ou cancelamentos. Já lhe aconteceu ir viajar e o seu voo atrasar ou ser mesmo cancelado? Vamos ajudá-lo a conhecer os seus direitos, caso sucedam essas situações no Brasil!
Primeiramente, saiba que:
- Em caso de atraso a empresa aérea é obrigada a comunicar imediatamente aos passageiros a ocorrência e mantê-los informados a cada 30 minutos sobre a previsão de partida.
- Em caso de cancelamento ou atraso superior a 4horas, a assistência aos passageiros depende do tempo de espera:
- A partir de uma hora, a empresa é obrigada a oferecer suporte de comunicação, como internet e telefone.
- A partir de duas horas, a companhia aérea deverá complementar a assistência com alimentação.
- Já se o atraso for superior a quatro horas ou o voo for cancelado e existir necessidade de pernoitar no aeroporto a empresa deve fornecer hospedagem e respetivo transporte (ida e volta ao aeroporto) caso o passageiro não se encontre na mesma cidade em que reside. Caso o passageiro estiver na mesma cidade onde reside, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e de sua casa para o aeroporto.
Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (PNAE) e seus acompanhantes sempre terão direito à hospedagem, independentemente da exigência de pernoite no aeroporto.
Caso algum passageiro tenha seu embarque negado, a empresa deverá pagar, imediatamente, uma compensação financeira no valor de 250 Direito Especial de Saque (DES), no caso de voos domésticos, ou de 500 DES, para voos internacionais. O DES é uma cesta de moedas do Fundo Monetário Internacional (FMI) equivalente hoje a R$ 6,64 cada unidade.
A ANAC recomenda que os passageiros procurem os canais de comunicação das companhias para situações que não forem resolvidas nos aeroportos. Se, mesmo assim, a reivindicação não for atendida, o passageiro pode fazer uma reclamação por meio da plataforma Consumidor.gov.br.
As principais companhias aéreas do país já aderiram ao serviço.
Esperamos ter ajudado!
