O Carnaval é uma das festas mais animadas e esperadas do ano, mas quando se trata de crianças e adolescentes, é essencial estar atento às regras e normas que garantem a segurança e o bem-estar dos menores. Com a proximidade das festividades, a 1ª Vara da Infância e da Juventude (1ª VIJ) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) relembra as principais regras que todos devem observar durante eventos e viagens nacionais e internacionais. Este artigo vai guiar você, turista ou responsável, sobre como garantir uma experiência segura e divertida para todos.
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Participação em Festas no Carnaval
Matinês e Bailes
A Portaria 1/2017 da 1ª VIJ-DF regulamenta a participação de crianças e adolescentes em festas de Carnaval. Para matinês, que são eventos diurnos, a norma permite o ingresso e a permanência de crianças e adolescentes até as 20 horas do mesmo dia de início do evento. Entretanto Já para bailes que começam após as 20 horas, apenas adolescentes a partir de 16 anos podem entrar desacompanhados dos pais ou responsáveis legais. Em ambos os casos, é obrigatório que os menores portem um documento oficial de identificação.
Desfiles em Blocos Carnavalescos
Crianças e adolescentes com menos de 16 anos só podem participar de desfiles em blocos carnavalescos se estiverem acompanhados dos pais ou responsáveis legais. Esses adultos devem portar documentos de identificação para comprovar a relação com os menores. Adolescentes a partir de 16 anos podem participar desacompanhados, mas também devem estar com seus documentos de identificação. Essa medida visa garantir a segurança e a integridade dos jovens durante os desfiles.
Trios Elétricos e Similares no Carnaval
A norma permite apenas que adolescentes maiores de 16 anos subam em trios elétricos e similares. O produtor ou organizador do evento deve garantir a segurança desses adolescentes e portar o alvará expedido pela Administração Regional da Região Administrativa.Essa regulamentação é crucial para evitar acidentes e garantir que os adolescentes possam curtir o Carnaval de forma segura.
Venda de Bebida Alcoólica
Bailes Carnavalescos Infantis (Matinês)
Nos bailes carnavalescos infantis, conhecidos como matinês, é estritamente proibida a venda de bebidas alcoólicas e tabaco. Essa proibição visa proteger a saúde e o bem-estar das crianças e adolescentes, garantindo que eles possam desfrutar do evento em um ambiente seguro e saudável.
Bailes Após as 20 Horas
Nos bailes que ocorrem após as 20 horas, é proibido vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebidas alcoólicas ou produtos que possam causar dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes. Os produtores ou organizadores devem afixar avisos visíveis sobre essa norma, conforme o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Portanto Essa medida é essencial para prevenir o consumo precoce de álcool e outras substâncias nocivas.
Fiscalização e Proteção
A 1ª VIJ conta com agentes de proteção da infância e juventude que estarão presentes nos eventos de Carnaval para fiscalizar a entrada e a permanência de crianças e adolescentes. Além disso Esses agentes têm a missão de garantir que todas as normas sejam cumpridas, proporcionando um ambiente seguro para os menores.
Viagens com Crianças e Adolescentes
Viagem Nacional
Para viagens nacionais, é necessário obter uma autorização para crianças ou adolescentes com menos de 16 anos que estejam desacompanhados dos pais ou responsáveis, ou na companhia de pessoas que não sejam seus parentes até o terceiro grau (irmãos, tios e avós). Além disso, no caso de hospedagem em estabelecimentos hoteleiros no Brasil, a criança ou o adolescente que não estiver acompanhado dos genitores precisa portar uma autorização de hospedagem, que é um documento particular com firma reconhecida em cartório.
Viagem Internacional
Para viagens internacionais, a autorização é necessária para crianças e adolescentes de 0 a 17 anos que forem viajar desacompanhados, na companhia de apenas um dos pais ou acompanhados de terceiros. Essa autorização pode ser obtida de três maneiras: registrando a autorização de viagem no passaporte da criança ou adolescente, providenciando a autorização em cartório extrajudicial, ou dirigindo-se a um dos postos de atendimento da 1ª VIJ-DF.
Como Providenciar a Autorização
A autorização de viagem deve ser providenciada pelos próprios pais ou responsáveis. No Distrito Federal, existem três maneiras de obtê-la: registrando a autorização de viagem no passaporte da criança ou adolescente, providenciando a autorização em cartório extrajudicial, ou dirigindo-se a um dos postos de atendimento da 1ª VIJ-DF. Portanto Esses postos estão localizados no Fórum da Infância e da Juventude, no Aeroporto Internacional de Brasília e na Rodoviária Interestadual de Brasília, e funcionam em horários específicos, inclusive aos fins de semana e feriados.
O Carnaval é uma época de alegria e diversão, mas também exige atenção e cuidado, especialmente quando se trata de crianças e adolescentes. Conhecer e seguir as regras estabelecidas pela 1ª Vara da Infância e da Juventude é essencial para garantir a segurança e o bem-estar dos menores durante os eventos e viagens. Com essas informações em mãos, você pode planejar uma festa ou viagem tranquila e segura para toda a família. Boa festa e boas viagens!
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