(AEV) Autorização Eletrônica de Viagem para Menores: Tudo o que Você Precisa Saber

Viajar com menores de idade pode ser um processo burocrático, mas, com a introdução da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), muitas dessas dificuldades têm sido facilitadas. Instituída pelo Provimento nº 38/21 da Corregedoria Geral da Justiça, a AEV se destaca como uma alternativa prática e eficiente. Este artigo vai detalhar como funciona, quando é necessária e como emitir esse documento, trazendo informações úteis para quem deseja viajar com crianças ou adolescentes.

O Que é a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV)?

A AEV é um documento digital que permite que menores de até 16 anos viagem desacompanhados de um ou ambos os pais. Esse formato moderno busca agilizar os processos, oferecendo maior conveniência às famílias. A emissão é realizada por meio do Sistema de Atos Notariais Eletrônicos, conhecido como e-Notariado.

Além de ser válida para viagens nacionais, a autorização também é aplicável em viagens internacionais em situações específicas. Isso significa que, em muitos casos, ela elimina a necessidade de passar por processos mais complexos, como obter autorizações judiciais. Vale destacar que a AEV não substitui completamente o modelo tradicional, mas oferece uma alternativa que pode ser bastante útil.

A AEV é especialmente importante para viagens onde o menor está acompanhado de terceiros, como parentes distantes ou amigos da família. Por isso, o documento é uma opção prática para quem precisa facilitar os deslocamentos com segurança e dentro da legalidade.

Quando a AEV é Necessária?

Saber quando a AEV é necessária é essencial para evitar contratempos durante a viagem. Para viagens nacionais, o documento é exigido quando o menor está com um acompanhante que não seja um dos pais, tutor legal ou parente próximo. Isso é comum em deslocamentos entre cidades de uma mesma região metropolitana ou em viagens interestaduais.

No caso de viagens internacionais, a AEV é necessária quando o menor viaja desacompanhado, com apenas um dos pais ou com outros adultos que não sejam os responsáveis legais. Essa medida garante que o menor esteja devidamente autorizado a cruzar fronteiras, protegendo seus direitos e assegurando que a viagem ocorra de forma legal e segura.

Entretanto, é importante destacar que há casos em que a autorização judicial ainda é obrigatória. Por exemplo, se o menor estiver viajando com estrangeiros que residem fora do Brasil, ou se houver discordância entre os pais quanto à viagem, será necessário recorrer a uma instância judicial.

Como Emitir a Autorização Eletrônica de Viagem?

Emitir a AEV é um processo relativamente simples, mas que requer atenção aos detalhes. A primeira etapa é acessar o sistema e-Notariado, onde o responsável deve agendar uma videoconferência com um tabelião de notas. Durante a videoconferência, será feita a validação da identidade dos responsáveis, o que garante a segurança e a autenticidade do documento.

Após a validação, os responsáveis devem assinar digitalmente a autorização utilizando um certificado digital emitido pelo próprio sistema notarial. O tabelião, então, valida o documento com seu próprio certificado digital, concluindo o processo de emissão. É fundamental que os responsáveis estejam atentos às exigências de documentação para evitar atrasos.

Além disso, é importante lembrar que o custo da emissão pode variar de acordo com o cartório. Apesar de ser uma solução prática, algumas pessoas têm criticado os valores cobrados, considerando-os elevados. No entanto, para muitos, o benefício de evitar filas e processos mais demorados compensa o investimento.

Benefícios da AEV para os Viajantes

A introdução da AEV trouxe diversos benefícios para os viajantes, especialmente aqueles que precisam organizar viagens de última hora. Um dos principais pontos positivos é a possibilidade de emitir o documento sem sair de casa, tornando o processo mais acessível e menos estressante.

Outro benefício significativo é a redução do risco de problemas durante a viagem. Com a AEV, pais e responsáveis têm a garantia de que o menor estará devidamente autorizado a viajar, evitando transtornos em aeroportos, rodoviárias e outros pontos de controle. Por isso, ter o documento em mãos é uma forma de prevenir imprevistos.

Além disso, a AEV promove uma maior flexibilidade para famílias que estão em diferentes localidades. Isso é especialmente útil em situações em que os pais estão separados e vivem em cidades ou estados distintos, já que o documento digital pode ser emitido de qualquer lugar com acesso à internet.

Limitações da AEV: O Que Você Precisa Saber

Embora a AEV seja uma solução moderna e prática, ela não é isenta de limitações. Como mencionado anteriormente, o documento não substitui a autorização judicial em todos os casos. Portanto, é fundamental compreender as especificidades de cada situação para determinar se a AEV será suficiente.

Outra limitação envolve o custo da emissão, que pode ser um obstáculo para algumas famílias. O processo exige a compra de um certificado digital, além das taxas cobradas pelos cartórios. Para algumas pessoas, isso torna o processo menos acessível do que o modelo tradicional de autorização física.

Por fim, a exigência de uma videoconferência pode ser um desafio para quem não tem acesso a uma conexão de internet estável. Nesse caso, é necessário avaliar as alternativas disponíveis e considerar o modelo físico como uma opção viável.

Regras Inalteradas: O Que Continua Valendo?

Apesar da introdução da AEV, as regras gerais para viagens de menores continuam as mesmas. Isso significa que, em situações específicas, as autorizações físicas e judiciais ainda são indispensáveis. Dessa forma, é essencial verificar as exigências específicas de cada viagem para evitar surpresas.

Por exemplo, em deslocamentos dentro da mesma cidade ou região metropolitana, a autorização não é necessária, desde que o menor esteja acompanhado de um responsável. Já em viagens internacionais, é importante consultar as regras específicas do país de destino, pois algumas nações têm exigências adicionais para a entrada de menores.

Ademais, a validade da AEV é limitada ao período da viagem, o que exige atenção ao preenchimento correto das datas no momento da emissão. Por isso, estar bem informado é a melhor forma de garantir uma experiência tranquila e sem complicações.

Conclusão: Vale a Pena Investir na AEV?

A AEV representa um avanço significativo na modernização dos processos de autorização de viagem, trazendo mais praticidade para as famílias brasileiras. Entretanto, como qualquer sistema, ela tem seus prós e contras. Para quem valoriza agilidade e conveniência, a AEV é, sem dúvida, uma excelente opção.

Portanto, se você está planejando uma viagem com menores de idade, considere as vantagens da AEV e avalie se ela atende às suas necessidades específicas. Com as informações corretas, é possível aproveitar ao máximo essa ferramenta e garantir uma experiência de viagem segura e tranquila para todos os envolvidos.

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