A Descontinuação dos Golden Visas na Europa: O Fim de uma Era?

Nos últimos anos, a União Europeia tem intensificado os debates sobre os esquemas de golden visa, programas que permitem a estrangeiros obterem residência ou cidadania por meio de investimentos substanciais, frequentemente em imóveis. Contudo, vários países europeus começaram a abandonar essas práticas, incluindo grandes economias como Espanha e Portugal. Mas, enquanto alguns países estão eliminando esses esquemas, outros, como a Hungria, decidiram reintroduzi-los. O que isso significa para o futuro da mobilidade internacional e do mercado imobiliário europeu? Neste artigo, vamos explorar o impacto dessas mudanças e os motivos por trás delas.

O que são os Golden Visas?

Os golden visas são programas de residência por investimento que permitem a cidadãos não europeus obterem uma autorização de residência ou até mesmo cidadania por meio de grandes investimentos financeiros. Geralmente, os investimentos exigidos envolvem a compra de propriedades, doações para instituições de caridade ou o financiamento de negócios locais. Esses programas oferecem benefícios significativos, como o direito de livre circulação dentro da União Europeia e, no caso de cidadania, a possibilidade de obter passaportes de países europeus. O interesse por essas opções cresceu consideravelmente desde sua implementação, atraindo principalmente investidores de alto poder aquisitivo.

Nos últimos anos, a pressão sobre esses programas aumentou devido a preocupações relacionadas à segurança e à transparência. A União Europeia tem expressado preocupação com a possibilidade de lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo e corrupção associados à venda de cidadania e golden visas. A questão ganhou relevância após a guerra na Ucrânia, quando se intensificaram os temores de que indivíduos sancionados pudessem obter passaportes ou golden visas.

Além disso, muitos críticos argumentam que esses programas incentivam a especulação imobiliária, contribuindo para a escassez de moradias acessíveis em cidades já superlotadas. O impacto desses investimentos pode ser visto em grandes capitais, onde a compra de imóveis por investidores estrangeiros aumentou a demanda, tornando a habitação mais cara para os moradores locais.

Por que a União Europeia Está Contra os Golden Visas?

A Comissão Europeia tem sido uma forte crítica dos esquemas de golden visa, principalmente devido aos riscos associados à segurança. A preocupação principal é que esses programas possam ser usados por indivíduos com más intenções para contornar as normas de segurança da UE. Onde se temia que pessoas com golden visas pudessem acessar a Europa sem o devido escrutínio.

Além disso, esses esquemas têm sido acusados de facilitar atividades ilegais, como a lavagem de dinheiro e a evasão fiscal. Em 2022, a Comissão Europeia pediu que os países membros parassem de vender cidadania a investidores. Em resposta, países como a Albânia, a Irlanda e o Reino Unido já suspenderam ou encerraram seus esquemas de golden visa.

Os países da UE também levantaram a questão da justiça social. A especulação imobiliária exacerbada, alimentada por investidores estrangeiros, foi vista como uma ameaça à acessibilidade da habitação em várias cidades europeias. Além disso, o temor de que essas práticas beneficiassem exclusivamente os ricos em detrimento das populações locais. Isso gerou um movimento para encerrar esses programas e buscar alternativas para a imigração.

O Fim dos Golden Visas na Espanha

Em abril de 2023, o governo espanhol anunciou sua decisão de descontinuar o esquema de golden visa baseado em investimentos imobiliários. Essa mudança foi uma resposta às crescentes preocupações sobre a especulação imobiliária no país, especialmente nas grandes cidades, como Madrid e Barcelona, onde o mercado imobiliário se tornou inacessível para muitos cidadãos locais devido à crescente demanda de investidores estrangeiros.

A reforma foi parte de uma série de medidas do governo socialista, liderado pelo primeiro-ministro Pedro Sánchez, para garantir que a habitação se tornasse um direito para todos os cidadãos, e não apenas um mercado lucrativo para investidores. O Congresso dos Deputados da Espanha aprovou a medida que, segundo estimativas, afetará cerca de 94% das solicitações de golden visa, que até então eram realizadas por meio de investimentos em imóveis. O novo projeto de lei prevê que o golden visa seja encerrado até janeiro de 2025, com algumas exceções para os investimentos realizados antes dessa data.

Embora o governo espanhol tenha afirmado que a medida ajudará a reduzir a pressão sobre o mercado imobiliário, há também uma preocupação com o impacto econômico da mudança, já que muitos investidores estrangeiros tinham visto nesses esquemas uma forma atraente de obter residência na União Europeia. No entanto, o país segue comprometido com a manutenção de programas alternativos de imigração, voltados para a inovação e o empreendedorismo, buscando atrair talentos de maneira mais sustentável.

A Contraposição da Hungria: Reintrodução do Golden Visa

Enquanto vários países europeus estão abandonando os golden visas, a Hungria decidiu contrariar essa tendência. Após ter encerrado seu programa em 2017, o país anunciou planos para reintroduzi-lo a partir de julho de 2024. O Programa de Investidores Convidados (GIP) oferece três opções principais para os interessados: investir em fundos imobiliários, comprar propriedades residenciais ou fazer uma doação substancial para uma instituição de ensino superior no país. O valor mínimo de investimento varia entre €250.000 e €1 milhão, dependendo da opção escolhida.

A decisão da Hungria de reverter sua posição sobre os golden visas reflete a intenção de atrair capital estrangeiro, o que pode impulsionar áreas como a educação e o mercado imobiliário. Para os investidores, a possibilidade de obter residência na União Europeia, além da livre circulação entre os países do bloco, representa um atrativo significativo. A Hungria também oferece a possibilidade de estender os golden visas para cônjuges e filhos dependentes, o que torna o programa ainda mais atrativo para famílias que buscam uma nova oportunidade na Europa.

Essa reintrodução pode ter implicações significativas para a dinâmica do mercado europeu de golden visas, especialmente considerando que a Hungria se destaca como um destino com custos relativamente baixos em comparação com outras nações da UE. Essa mudança pode atrair uma nova onda de investimentos, especialmente de países fora da União Europeia, que buscam garantir residência ou cidadania europeia por meio desses esquemas.

O Futuro dos Golden Visas na Europa

À medida que a União Europeia continua a avaliar os impactos dos golden visas, a tendência de descontinuação desses programas deve se intensificar. Países como a Espanha, Portugal e os Países Baixos estão deixando claro que suas prioridades agora incluem garantir uma imigração mais transparente e justa, que beneficie não apenas os investidores, mas também as populações locais.

Por outro lado, nações como a Hungria estão adotando uma postura diferente, buscando impulsionar suas economias por meio de esquemas que oferecem benefícios diretos para os investidores estrangeiros. No entanto, essa abordagem pode colocar esses países em desacordo com as diretrizes da União Europeia, que continua a pressionar por um controle mais rigoroso sobre os riscos associados à segurança e à lavagem de dinheiro.

Enquanto isso, outros países da UE, como a Itália e a Grécia, continuam a oferecer golden visas, embora com exigências cada vez mais rigorosas. O futuro desses programas dependerá da capacidade dos governos de equilibrar os interesses econômicos com a necessidade de garantir a segurança e a justiça social.

Considerações Finais : O Impacto Global e Local dos Golden Visas

Os esquemas de golden visa têm um impacto considerável não apenas nas economias locais, mas também nas relações internacionais. À medida que a União Europeia elimina esses programas, busca-se uma imigração mais segura e transparente. Ao mesmo tempo, a reintrodução desses esquemas por alguns países levanta questões sobre a eficácia dessas políticas no combate à especulação imobiliária e aos riscos de segurança.

O debate sobre os golden visas é uma questão complexa que envolve interesses econômicos, sociais e políticos. O futuro desses programas dependerá das mudanças nas regulamentações da União Europeia e das decisões tomadas por cada país em relação à sua política de imigração e investimentos.

Com a crescente demanda por alternativas de residência e cidadania, é provável que o cenário evolua, com mais países reconsiderando seus esquemas de golden visa, seja para suspendê-los ou reformulá-los para atender a novos padrões de segurança e transparência.

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