Piso da enfermagem tem prazo de pagamento definido por meio de portaria do Ministério da Saúde; confira qual
Jefferson Albuquerque
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Em abril de 2023, o Congresso Nacional aprovou abertura de um crédito especial na ordem de R$ 7,3 bilhões para a realização do pagamento do piso da enfermagem para o setor público.
Para a rede privada, enfermeiros e hospitais estão dentro do prazo de até 60 dias para realizar as negociações coletivas sobre o piso da enfermagem.
Este prazo começou a contar no dia 12 de julho, com a publicação da ata do julgamento pelo STF.
Ficou determinado que em caso de um acordo não sair, os valores-base determinados na lei do piso da enfermagem devem se sobressair.
Contudo, alguns pontos faltam ser esclarecidos e, com isso, os trabalhadores da enfermagem buscam saber quando de fato será pago o piso da enfermagem, entenda ao longo da matéria.
Vale ressaltar que os pagamentos do piso da enfermagem não têm previsão de antecipação.
Os valores do piso salarial da enfermagem, conforme o que ficou acordado na lei, são:
VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023
Além dos salários dos trabalhadores CLT, outros pontos relacionados ao piso ainda geram dúvidas ou não foram esclarecidos, saiba quais abaixo:
Enfermeiros servidores públicos federais, da categoria de 40 horas semanais, classe S, padrão III, nível superior, podem não receber os novos valores do piso salarial da enfermagem.
“A informação foi obtida a partir do acesso a uma ata do Ministério da Fazenda, com orientações sobre o pagamento do piso sob certas condições”, afirma apurações do Jornal Extra.
O argumento para a exclusão deste grupo é o de que o cálculo da soma entre a totalidade da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) e o vencimento básico deve extrapolar a verba destinada ao repasse – R$ 7,3 bilhões.
As informações são do Jornal Extra.
Repórter-estagiário do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (SJCC). Escrevo sobre atualidades, entretenimento, benefícios sociais e serviços para a população.
