Qual é a documentação parar obtenção do Passaporte?

Qual é a documentação parar obtenção do Passaporte?

Em primeiro lugar, é importante saber que os documentos necessários para obtenção do passaporte, tem que ser ORIGINAIS. É interessante ressaltar isso, pois é bem capaz que algumas pessoas possam ir com as cópias dos documentos e, caso isso aconteça com você, vai ter que voltar para casa. Para evitar essa dor de cabeça, não se esqueça, documentos originais. Os documentos relacionados abaixo são os exigidos, porém, conforme legislação, outros documentos poderão ser exigidos havendo fundadas razões.

Importante: Se o requerente for menor de 18 anos leia este outro artigo para obter mais informações. Clique aqui

1-) Documento de Identidade, para maiores de 12 anos

   1.1 – Podem ser aceitos como documento de identidade:

  • cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública;
  • carteira funcional expedida por órgão público, reconhecida por lei federal como documento de identidade válido em todo território nacional;
  • carteira de identidade expedida por comando militar, ex-ministério militar, pelo Corpo de Bombeiros ou Polícia Militar;
  • passaporte brasileiro anterior;
  • carteira nacional de habilitação expedida pelo DETRAN;
  • carteira de identidade expedida por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei;
  • carteira de trabalho e previdência social-CTPS.

   1.2 – ATENÇÃO: A pessoa que já teve o nome alterado, visite o site Oficial da Polícia Federal para maiores detalhes. Clique aqui

2.0 – Título de Eleitor e comprovantes de que votou na última eleição (dos dois turnos, se houve). Na falta dos comprovantes, declaração da Justiça Eleitoral de que está quite com as obrigações eleitorais, ou justificativa eleitoral.

3.0 – Documento que comprove quitação com o serviço militar obrigatório, para os requerentes do sexo masculino a partir de 01 de janeiro do ano em que completam 19 anos até 31 de dezembro do ano em que completam 45 anos.

4.0 – Certificado de Naturalização, para os Naturalizados.

5.0 – Comprovante bancário de pagamento da Guia de Recolhimento da União – GRU referente à taxa devida para a emissão do documento de viagem requerido
   5.1 – O boleto de GRU será gerado automaticamente após o preenchimento do formulário de solicitação de passaporte pela internet, sendo imprescindível o CPF do requerente ou do seu responsável, se for o caso. O simples agendamento bancário não comprova o pagamento da taxa.

6.0 – Passaporte comum ou de emergência anterior, quando houver (válido ou não). A não apresentação deste, implica em pagamento da taxa em dobro, salvo no caso de roubo (Art. 157 do Código Penal Brasileiro).
   6.1 – O brasileiro que tiver seu passaporte inutilizado por repartição consular ou de imigração estrangeiras, no Brasil ou no exterior (por negativa de visto ou deportação), não está impedido de requerer novo passaporte. Basta apresentar o passaporte, válido ou não, para cancelamento. Assim, o usuário evitará o pagamento da taxa em dobro e a simulação de extravio do passaporte, que acarreta providências inúteis da PF visando à recuperação do documento.
   6.2 – Em caso de extravio, perda ou furto do passaporte anterior, há a necessidade do cidadão preencher e apresentar a Comunicação de Ocorrência com Documento de Viagem
   6.3 – Em caso de roubo, não mais se exigirá taxa majorada para requerente com passaporte anterior roubado. Considera-se roubo a subtração mediante violência ou grave ameaça à pessoa devidamente registrada em boletim de ocorrência da polícia civil local, com expressa tipificação desse crime (Art. 157 do CP).

7.0 – CPF do próprio requerente, a partir dos 18 anos de idade, se o número deste não constar no documento de identidade apresentado.

Fonte:

Site Oficial da Polícia Federal – clique aqui para acessar 

Este artigo é de caráter informativo. Foi criado para ajudar os viajantes que querem aprender sobre a documentação necessária para obter o documento de viagem: Passaporte. Todo o conteúdo no site Oficial da Polícia Federal ” Site Polícia Federal ”